Leopoldina · 29 de maio de 2012
LEI Nº 4.021, DE 16 DE MAIO DE 2012.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.021, DE 16 DE MAIO DE 2012.
Autoriza a abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências.
O povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por meio de seus representantes legais aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1° Fica autorizada a abertura de créditos suplementares a Lei Municipal nº 4.001, de 30 de dezembro de 2011 – Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina, no valor de R$ 282.000,00 (duzentos e oitenta e dois mil reais), conforme dotações abaixo:
Dotação
Ficha
Valor
02 15 08 122 0402 2.161 3390 39
474
R$14.900,00
02 15 08 244 0801 2.297 3390 36
567
R$ 62.100,00
02 15 08 244 0801 2.297 3390 39
568
R$ 146.000,00
02 15 08 244 0801 2.297 4490 52
570
R$ 59.000,00
Art. 2º Como recurso para os fins deste artigo, será utilizado o cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias no valor total de R$282.000,00 (duzentos e oitenta e dois reais), conforme abaixo discriminado:
Dotação
Ficha
Valor
02 15 08 122 0402 2.161 3190 11
469
R$ 38.000,00
02 15 08 122 0402 2.161 3390 30
472
R$25.000,00
02 15 08 243 0801 2.206 3390 30
515
R$99.000,00
02 15 08 243 0801 2.206 3390 39
517
R$39.000,00
02 15 08 244 0801 2.043 3390 32
535
R$4.500,00
02 15 08 244 0801 2.043 3390 39
537
R$15.500,00
02 15 08 244 0801 2.195 3390 36
546
R$25.000,00
02 15 08 244 0801 2.205 3390 39
555
R$15.000,00
02 15 08 244 0801 2.241 3390 39
559
R$2.500,00
02 15 08 244 0801 2.241 4490 52
560
R$4.500,00
02 15 08 244 0801 2.297 3390 32
566
R$4.500,00
02 15 08 244 0801 2.297 3390 48
569
R$9.500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Leopoldina, Minas Gerais, 16 de maio de 2012; 158º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
BENEDITO RUBENS RENÓ BENÉ GUEDES
Prefeito Municipal