Leopoldina · 15 de junho de 2012
LEI Nº 4.030, DE 14 DE JUNHO DE 2012.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.030, DE 14 DE JUNHO DE 2012.
Autoriza a abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por meio de seus representantes legais aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1° Fica autorizada a abertura de créditos suplementares a Lei Municipal nº 4.001, de 30 de dezembro de 2011 – Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), conforme dotação abaixo:
Dotação
Ficha
Valor
02 17 26 782 2602 1.114 4490 51
636
R$300.000,00
Art. 2º Para atender ao disposto no artigo anterior, ficam canceladas parcialmente, nos termos do inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, as seguintes dotações orçamentárias:
Dotação
Ficha
Valor
02 03 28 846 0000 0.083 3390 91
31
R$50.000,00
02 07 28 846 0000 0.005 3190 03
56
R$30.000,00
02 09 15 451 2602 2.100 3190 04
95
R$100.000,00
02 09 15 451 2602
2.100 3390 30
99
R$20.000,00
02 10 01 12 365
1203 2.291 3190 04
192
R$100.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Leopoldina, Minas Gerais, 14 de junho de 2012; 158º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
BENEDITO RUBENS RENÓ BENÉ GUEDES
Prefeito Municipal