Leopoldina · 29 de maio de 2012
LEI Nº 4.020, DE 11 DE MAIO DE 2012.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.020, DE 11 DE MAIO DE 2012.
Dispõe sobre a instituição no calendário oficial do Município de Leopoldina do evento que menciona e dá outras providências.
O povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por meio de seus representantes legais aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1° Fica instituído no calendário oficial do Município de Leopoldina, o Dia do Produtor Rural, a ser realizado anualmente no dia 25 de julho.
Art. 2º O Poder Executivo facilitará as atividades promovidas no evento a que se refere o artigo anterior.
Art. 3° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Leopoldina, Minas Gerais, 10 de maio de 2012; 158º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
BENEDITO RUBENS RENÓ BENÉ GUEDES
Prefeito Municipal