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Congresso

Leopoldina · 29 de maio de 2012

LEI Nº 4.020, DE 11 DE MAIO DE 2012.

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

LEI Nº 4.020, DE 11 DE MAIO DE 2012.

Dispõe sobre a instituição no calendário oficial do Município de Leopoldina do evento que menciona e dá outras providências.

O povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por meio de seus representantes legais aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1° Fica instituído no calendário oficial do Município de Leopoldina, o Dia do Produtor Rural, a ser realizado anualmente no dia 25 de julho.

Art. 2º O Poder Executivo facilitará as atividades promovidas no evento a que se refere o artigo anterior.

Art. 3° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Leopoldina, Minas Gerais, 10 de maio de 2012; 158º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

BENEDITO RUBENS RENÓ BENÉ GUEDES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 0748, em 29 de maio de 2012. Código identificador 5358E288: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.