Leopoldina · 15 de junho de 2012
LEI Nº 4.024, DE 6 DE JUNHO DE 2012.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.024, DE 6 DE JUNHO DE 2012.
Autoriza a abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por meio de seus representantes legais aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1° Fica autorizada a abertura de créditos suplementares a Lei Municipal nº 4.001, de 30 de dezembro de 2011 – Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), conforme dotações abaixo:
Dotação
Ficha
Valor
02 13 27 812 2701 0.164 335041
412
R$ 24.000,00
Art. 2º Para o atendimento do previsto no artigo anterior, serão anuladas as seguintes dotações orçamentárias no valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), conforme abaixo discriminado:
Dotação
Ficha
Valor
02 13 27 812 2701 0.089 335041
393
R$ 8.000,00
02 13 27 812 2701 0.096 335041
396
R$ 8.000,00
02 13 27 812 2701 0.135 335041
405
R$ 8.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Leopoldina, Minas Gerais, 6 de junho de 2012; 158º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
BENEDITO RUBENS RENÓ BENÉ GUEDES
Prefeito Municipal