Legislação municipal · Leopoldina (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Leopoldina no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2297
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2297
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2297
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2296
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2296
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2296
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2283
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2283
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2269
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2269
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2269
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2262
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2251
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2250
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2236
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2234
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2234
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2234
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2234
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2234
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2215
Câmara Municipal de Leopoldina · Edição 2213
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2207
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2207
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2200
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 18h48 · Publicação mais recente da lista: 19/07/2018