Leopoldina · 19 de julho de 2018
LEI Nº 4.423, DE 11 DE JULHO DE 2018.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.423, DE 11 DE JULHO DE 2018.
Altera o artigo 4º caput, da Lei Municipal nº 4.387 de 08 de novembro de 2017 e dá outras providencias.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Altera o artigo 4º caput, da Lei Municipal nº 4.387 de 08 de novembro de 2017, que passa a vigorar coma seguinte redação:
“Art. 4º O sorteio será realizado, nesta cidade de Leopoldina, em data, local e horário a serem definidos pela comissão organizadora, precedido de ampla divulgação nos meios de comunicação do município. ”
Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei Municipal nº 4.387 de 08 de novembro de 2017
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 11 de julho de 2018,
164º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal