Leopoldina · 29 de junho de 2018
LEI Nº 4.420, DE 14 DE JUNHO DE 2018.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.420, DE 14 DE JUNHO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo a realizar uma parceria, termo de fomento, com o Movimento de Assistência Social – MAS, para o presente exercício de 2018.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar uma parceria, termo de fomento, com o Movimento de Assistência Social – MAS, no valor total de R$60.000,00 (Sessenta mil reais) a ser repassado parceladamente de acordo com o termo de convênio celebrado posteriormente com o Município de Leopoldina;
Art. 2º O valor do repasse estipulado no caput do artigo 1º, será incluído na dotação orçamentária abaixo discriminada: 02 10 01 12 365 0007 2.119 3350 43 – ficha 240.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 14 de junho de 2018, 164º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal