Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Leopoldina · 19 de abril de 2018

LEI Nº 4.411, DE 4 DE ABRIL DE 2018.

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

LEI Nº 4.411, DE 4 DE ABRIL DE 2018.

Revoga o § 3º do artigo 2º, da Lei Municipal n.º 4.404 de 07 de fevereiro de 2018 e dá outras providências.

O Povo do Município de Leopoldina, por seus representantes aprovou, e em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica Revogado o § 3º do artigo 2º, da Lei Municipal n.º 4.404, de 07 de fevereiro de 2018.

Art. 2° Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei Municipal n.º 4.404 de 07 de fevereiro de 2018.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 4 de abril de 2018, 163º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

JOSÉ MARCIO FAJARDO CAMPOS

Secretário Municipal de Fazenda

JOÃO PAULO DO VALE FÓFANO

Secretário Municipal de Governo

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2234, em 19 de abril de 2018. Código identificador D2535F7E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.