Leopoldina · 29 de junho de 2018
LEI Nº 4.419, DE 14 DE JUNHO DE 2018.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.419, DE 14 DE JUNHO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo a realizar uma parceria, termo de colaboração, com o Asilo Santo Antônio e a Associação dePais e Amigos dos Excepcionais de Leopoldina – APAE, para o presente exercício de 2018.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar uma parceria, termo de colaboração, com o Asilo Santo Antônio e a Associação dePais e Amigos dos Excepcionais de Leopoldina – APAE, respectivamente no importe de R$54.510,00 (cinquenta e quatro mil quinhentos e dez reais) e R$70.560,00 (setenta mil e quinhentos e sessenta reais), consecutivamente, para o presente exercício de 2018, a ser repassado parceladamente de acordo com o termo de convênio celebrado posteriormente.
Art. 2º O valor do repasse estipulado no caput do artigo 1º, será incluído nas dotações orçamentária abaixo discriminadas:
I - ASILO - FNAS - Dotação 02 15 01 08 241 0050 2.310 - Transf. Entidades com registro no CEBAS - FNAS 3350 43 - Subvenções Socais - Ficha 503, no valor total de R$54.510,00 (cinquenta e quatro mil quinhentos e dez reais)
II - APAE - FNAS - Dotação 02 15 01 08 242 0050 2.311 - Transf. EntidadesCEBAS - FNAS 3350 43 - Subvenções Socais- Ficha 504, no valor de R$70.560,00 (setenta mil e quinhentos e sessenta reais)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 14 de junho de 2018,
164º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal