Leopoldina · 11 de junho de 2018
LEI Nº 4.418, DE 05 DE JUNHO DE 2018.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.418, DE 05 DE JUNHO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo a realizar uma parceria, termo de fomento, com o Centro de Educação e Promoção Social - CEPS, para o presente exercício de 2018.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar uma parceria, termo de fomento, com o Centro de Educação e Promoção Social - CEPS, no valor total de R$60.000,00 (Sessenta mil reais) a ser repassado parceladamente de acordo com o termo de convênio celebrado posteriormente entre o Município de Leopoldina e o Centro de Educação.
Art. 2º O valor do repasse estipulado no caput do artigo 1º, será incluído na dotação orçamentária abaixo discriminada: 02 10 01 12 365 0007 2.119 3350 43 – ficha 240.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na presente data.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 05 de junho de 2018,
164º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal