Leopoldina · 18 de julho de 2018
LEI Nº 4.428, DE 11 DE JULHO DE 2018.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.428, DE 11 DE JULHO DE 2018.
Dispõe sobre a Contribuição para a realização da 82ª Exposição Agropecuária e Industrial de Leopoldina, para o presente exercício de 2018.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio para ccontribuir financeiramente com a Cooperativa Agropecuária Região Leste de Minas Gerais de Responsabilidade Ltda., para a realização da 82ª Exposição Agropecuária e Industrial de Leopoldina, conforme segue dotação orçamentária abaixo discriminada:
02 17 02 20 606 0041 2.140 - Incentivo a Agricultura e Pecuária - 3350 41 - Contribuições - Ficha 751 - R$10.000,00 (dez mil reais).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 11 de julho de 2018, 164º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal