Legislação municipal · Leopoldina (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Leopoldina no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3087
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3087
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3085
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3085
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3084
Câmara Municipal de Leopoldina · Edição 3082
Câmara Municipal de Leopoldina · Edição 3082
Câmara Municipal de Leopoldina · Edição 3074
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3065
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3064
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3064
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3064
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3064
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3064
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3045
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3042
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3042
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3041
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3041
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3041
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3030
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3030
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3029
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3018
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3018
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 10h07 · Publicação mais recente da lista: 03/09/2021