Legislação municipal · Leopoldina (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Leopoldina no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3143
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3143
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3143
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3130
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3124
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3124
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3124
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3124
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3124
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3124
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3123
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3121
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3121
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3121
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3121
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3116
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3116
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3116
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Prefeitura de Leopoldina · Edição 3111
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3102
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3102
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3091
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3091
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3088
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 09h44 · Publicação mais recente da lista: 26/11/2021