Leopoldina · 8 de outubro de 2021
LEI Nº 4.598 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.598 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.
Dispõe sobre os feriados no âmbito do Município de Leopoldina- MG.
O Povo do Município de Leopoldina, por seus representantes decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam fixados como feriados municipais os seguintes dias:
I - São Sebastião - Padroeiro do Município - dia 20 de janeiro (art. 2° da Lei 9.093/95);
II - Aniversário da Cidade - 27 de abril (art. 1º, inciso III da Lei 9.093/95);
III - Sexta-Feira da Paixão - "data móvel” (art. 2º da Lei 9.093/95);
IV - "Corpus Christi" – "data móvel" (art. 2º da Lei 9.093/95);
V - Dia das religiões de matrizes africanas, afro-brasileiras e consciência negra – dia 20 de novembro (art. 2° da Lei 9.093/95).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação;
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as Leis 611, de 22 de junho de 1.967; 1.413, de 14 de dezembro de 1.979; 1.425, de 17 de abril de 1.980 e 1.636, de 22 de setembro de 1.983.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 07 de outubro de 2021,
167º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ
Prefeito Municipal