Legislação municipal · Leopoldina (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Leopoldina no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3185
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3185
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3181
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3175
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3170
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3166
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3166
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3166
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3166
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3166
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3166
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3166
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3166
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3166
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3166
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3160
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3158
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3151
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3151
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3151
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3147
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3147
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3144
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3143
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3143
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 08h13 · Publicação mais recente da lista: 25/01/2022