Leopoldina · 29 de dezembro de 2021
LEI Nº 4.631 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.631 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.
Institui a Semana de Prevenção e Combate ao Diabetes no Município de Leopoldina e dá outras providências.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída no Município de Leopoldina, a Semana Municipal de Prevenção e Combate o Diabetes, a ser realizada anualmente, na terceira semana do mês de novembro.
Art. 2º Os objetivos da Semana Municipal de Prevenção e Combate o Diabetes são:
I - Apoiar, informar e conscientizar as pessoas a respeito do diabetes, suas características, prevenção e tratamento;
II - Conscientizar e sensibilizar todos os setores da sociedade para que compreendam e apoiem a prevenção do diabetes;
III - Auxiliar no controle da diabete e demais doenças correlatas, visando a melhoria da qualidade de vida dos pacientes.
Art. 3º Durante a Semana Municipal de Prevenção e Combate o Diabetes, poderão ser realizados debates, palestras, campanhas educativas, entre outras iniciativas que visam atingir seus objetivos.
Parágrafo Único. As ações deverão ser incluídas no calendário escolar municipal com o intuito de alertar e educar as crianças, especialmente do Ensino Fundamental, sobre os riscos do diabetes.
Art. 4° Para a consecução dos objetivos dessa semana, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com órgãos Públicos Federais e Estaduais, e com entidades da sociedade civil, visando a elaboração de projetos de ação social.
Art. 5º Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 27 de dezembro de 2021,
167º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ
Prefeito Municipal