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Congresso

Leopoldina · 8 de dezembro de 2021

LEI Nº 4.622 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021.

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

LEI Nº 4.622 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021.

Institui o Dia Municipal de Combate ao Câncer de Mama no Calendário Oficial do Município de Leopoldina e dá outras providências.

O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o "Dia Municipal de Combate ao Câncer de Mama" no Calendário Oficial o Município de Leopoldina, o dia 19 de outubro, bem como todo o mês de outubro para a divulgação da campanha de prevenção ao câncer de mama,

Art. 2º O dia a que se refere o art. 1° coincidirá com o Dia Internacional de Prevenção ao Câncer de Mama.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 06 de dezembro de 2021,

167º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3151, em 8 de dezembro de 2021. Código identificador B2AC59B1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.