Leopoldina · 8 de novembro de 2021
LEI Nº 4.611 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.611 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA OS PROFESSORES E EDUCADORES NAS ESCOLAS.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município, o Dia Municipal de Combate à Violência contra os Professores nas Escolas, que se realizará anualmente todo dia 18 de outubro.
Art. 2º Serão desenvolvidos trabalhos com ações de prevenção e conscientização da importância do educador em sala de aula, bem como osserem adotados em caso de violência ou ameaça de violência no ambiente escolar, contando com o envolvimento dos servidores das escolas e das superintendências regionais de ensino, com palestras, fóruns, passeatas.
Parágrafo Único. As atividades do Dia Municipal de Combate à Violência contra os Professores nas Escolas envolverão funcionários da escola, estudantes, pais, familiares e a comunidade em geral, além de firmar parcerias com a Superintendência Regional de Ensino e escolas privadas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 03 de novembro de 2021,
167º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ
Prefeito Municipal