Leopoldina · 28 de outubro de 2021
LEI Nº 4.610 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.610 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.
Dispõe sobre a concessão de contribuição para a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Leopoldina - ACIL, e dá outras providências.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder contribuição para, em parceria com a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Leopoldina - ACIL, promover a campanha “Natal Iluminado” no período de 26 de novembro de 2021 a 06 de janeiro de 2022, onde serão desenvolvidas diversas ações, entre elas uma decoração especial com luzes e cores natalinas, montagem de casinha do papai Noel e presépio, conforme plano de trabalho anexo, esta será realizada mediante a inclusão de dotação orçamentária ao orçamento vigente, conforme classificação institucional funcional programática abaixo relacionada:
02 13 01 27 695 0040 2.132 - Incentivo ao Turismo 3350 41 - Contribuições Ficha 460 - R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 27 de outubro de 2021,
167º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ
Prefeito Municipal