Leopoldina · 3 de setembro de 2021
LEI Nº 4.594 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.594 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021.
Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Leopoldina e determina outras providências.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída no calendário de eventos do Município de Leopoldina a Semana Municipal do Ciclismo, a ser comemorada anualmente entre os dias 19 e 25 de agosto.
Art. 2º São objetivos da Semana Municipal do Ciclismo:
I - difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte;
II - promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida;
III - desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres;
IV - promover campanhas, eventos educativos e esportivos, incentivando o uso da bicicleta.
Art. 3º A Semana Municipal do Ciclismo será comemorada com destaque e deve ser amplamente divulgada, podendo o Poder Executivo através do setor competente, estabelecer e organizar o calendário das atividades a serem desenvolvidas.
Art. 4° Membros da sociedade civil organizada, que desenvolvam atividades ligadas à promoção do uso da bicicleta, poderão ser convidados a participar da definição de critérios a serem adotados, bem como da organização dos eventos relacionados à Semana Municipal do Ciclismo.
Art. 5º Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 01 de setembro de 2021,
167º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ
Prefeito de Leopoldina