Leopoldina · 16 de junho de 2021
LEI Nº 4.578 DE 14 DE JUNHO DE 2021.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.578 DE 14 DE JUNHO DE 2021.
Institui o mês 'Junho Verde' no Calendário Oficial do Município.
O Povo do Municipio de Leopoldina – MG, por seus representantes aprovou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1° Fica instituído, no Calendário Oficial do Município, o "Junho Verde", que será dedicado a realização anual de atividades educativas em prol do Meio Ambiente, durante todo o mês de junho.
Art. 2° São objetivos do "Junho Verde":
I - Desenvolver ações de estímulo a conscientização ecológica;
II - promover palestras e debates de informação quanto à importância em se preservar o meio ambiente;
III - divulgar e alertar acerca dos riscos quanto à degradação do meio ambiente na vida humana;
IV - estimular a participação do Poder Público e da sociedade civil nas iniciativas de preservação ambiental;
V - realizar plantios de mudas de árvores coletivos.
Art. 3° As ações de que trata o artigo anterior poderão ser realizadas por ONGs, associações, escolas públicas e particulares, empresas e demais entes da sociedade civil.
Parágrafo único: Fica o Poder Executivo autorizado a auxiliar no que lhe for solicitado para a realização das ações com os fins explicitados nesta lei.
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 14 de junho de 2021,
167º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ
Prefeito de Leopoldina