Leopoldina · 1 de julho de 2021
LEI Nº 4.580 DE 29 DE JUNHO DE 2021.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.580 DE 29 DE JUNHO DE 2021.
Instituí o dia Municipal do Imigrante Italiano no âmbito do Município de Leopoldina e dá outras providências.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído o dia Municipal do Imigrante Italiano, a ser anualmente comemorado no dia 17 de maio, em todo o Município de Leopoldina.
Parágrafo único: A data ora instituída tem por finalidade homenagear os imigrantes da referida origem, sem prejuízo do trabalho normal se recair em dia útil.
Art. 2º Fica reconhecido o valor histórico do CAMINHO DO IMIGRANTE, conforme depreende a Lei nº 4.380, de 11 de outubro de 2017.
Art. 3º A data comemorativa instituída por esta lei integrará o calendário oficial de eventos do município.
Art. 4º Está autorizado o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura, na referida data comemorativa, realizar e/ou contribuir com eventos para promover o fomento à cultura e tradições do povo italiano.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 29 de junho de 2021,
167º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ
Prefeito de Leopoldina