Leopoldina · 3 de agosto de 2021
LEI Nº 4.590 DE 30 DE JULHO DE 2021.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.590 DE 30 DE JULHO DE 2021.
Institui o Dia da Umbanda, do Candomblé e das demais religiões afro-brasileiras no âmbito do Município de Leopoldina e dá outras providências.
O Povo do Município de Leopoldina, por seus representantes aprovou, e em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Município de Leopoldina o Dia da Umbanda, do Candomblé e das demais religiões afro-brasileiras, a ser comemorado anualmente no dia 20 de janeiro.
Art. 2º O Dia da Umbanda,do Candomblé e das demais religiões afro-brasileiras integrará o Calendário Oficial de Eventos do Município de Leopoldina.
Art. 3º As comemorações poderão ser realizadas em espaços públicos, desde que previamente autorizadas pelo poder competente.
Art. 4º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente lei, no que couber, e se necessário, por meio de decreto.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 30 de julho de 2021,
167º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ
Prefeito de Leopoldina