Legislação municipal · Leopoldina (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Leopoldina no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Câmara Municipal de Leopoldina · Edição 3016
Câmara Municipal de Leopoldina · Edição 3016
Câmara Municipal de Leopoldina · Edição 3016
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2998
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2993
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Prefeitura de Leopoldina · Edição 2984
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2983
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2982
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Prefeitura de Leopoldina · Edição 2974
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2974
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Prefeitura de Leopoldina · Edição 2970
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2960
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2960
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2920
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2914
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2914
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2914
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Prefeitura de Leopoldina · Edição 2913
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2913
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2913
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 11h49 · Publicação mais recente da lista: 26/05/2021