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Congresso

Leopoldina · 30 de dezembro de 2020

LEI Nº 4.561, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020.

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

LEI Nº 4.561, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020.

Ficam revogadas as Leis Municipais nºs 4.504, 4.505, 4.506, 4.507, 4.508, todas promulgadas no dia 22 de janeiro de 2020, e dá outras providências.

O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta lei revogam as leis municipais nºs 4.504, 4.505, 4.506, 4.507, 4.508, todas promulgadas por esta Casa Legislativa no dia 22 de janeiro de 2020.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 28 de dezembro de 2020,

166º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2914, em 30 de dezembro de 2020. Código identificador D29CD747: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.