Legislação municipal · Leopoldina (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Leopoldina no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2910
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2910
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2910
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2910
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2903
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2902
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2901
Secretaria Municipal de Cultura · Edição 2893
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Prefeitura de Leopoldina · Edição 2890
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2876
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Prefeitura de Leopoldina · Edição 2849
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Prefeitura de Leopoldina · Edição 2839
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2837
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 13h09 · Publicação mais recente da lista: 23/12/2020