Legislação municipal · Leopoldina (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Leopoldina no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2834
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2834
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2814
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2814
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2814
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2800
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2800
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2800
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2791
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2791
Câmara Municipal de Leopoldina · Edição 2765
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Prefeitura de Leopoldina · Edição 2757
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2755
Câmara Municipal de Leopoldina · Edição 2742
Câmara Municipal de Leopoldina · Edição 2742
Secretaria Municipal de Fazenda · Edição 2739
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2739
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2731
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2731
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2731
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2731
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2719
Secretaria Municipal de Educação · Edição 2718
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2713
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 13h55 · Publicação mais recente da lista: 03/09/2020