Legislação municipal · Leopoldina (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Leopoldina no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Câmara Municipal de Leopoldina · Edição 2709
Câmara Municipal de Leopoldina · Edição 2709
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2708
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2708
Câmara Municipal de Leopoldina · Edição 2694
Câmara Municipal de Leopoldina · Edição 2694
Câmara Municipal de Leopoldina · Edição 2694
Câmara Municipal de Leopoldina · Edição 2694
Câmara Municipal de Leopoldina · Edição 2694
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2693
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2683
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2683
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2679
Câmara Municipal de Leopoldina · Edição 2669
Câmara Municipal de Leopoldina · Edição 2669
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2668
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2668
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2668
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2668
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2668
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2668
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2641
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2641
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2638
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2638
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 15h01 · Publicação mais recente da lista: 06/03/2020