Legislação municipal · Leopoldina (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Leopoldina no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2638
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2638
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2638
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2634
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2634
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2634
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2634
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2634
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2631
Câmara Municipal de Leopoldina · Edição 2596
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2595
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2595
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2595
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2595
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2593
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2589
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2589
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2589
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2589
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2589
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2589
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2589
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2587
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2582
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2582
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 17h57 · Publicação mais recente da lista: 25/11/2019