Leopoldina · 19 de novembro de 2019
LEI Nº 4.493, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.493, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício de 2019.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a custear as inscrições dos eleitos 01 Miss e 01 Mister Leopoldina no Concurso Nacional de Beleza 2019 - CNB.
Art. 2º Para custear as despesas do artigo anterior, fica o Poder Executivo autorizado abrir crédito especial na Dotação Orçamentária abaixo relacionada:
02 13 01 27 695 0040 2.132 - Atividades de Incentivo ao Turismo - 339048
R$3.600,00 (três mil e seiscentos reais)
Art. 3º O recurso utilizado para a abertura do crédito especial será a Anulação Parcial da seguinte Dotação Orçamentária:
02 13 01 27 695 0040 2.132 339030 - R$3.600,00 - Ficha 442.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 07 de novembro de 2019,
165º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal