Legislação municipal · Leopoldina (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Leopoldina no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2576
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2575
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2575
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2575
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2565
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2534
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2534
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2534
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2527
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2527
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Prefeitura de Leopoldina · Edição 2493
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2490
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2487
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2479
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2479
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2475
Câmara Municipal de Leopoldina · Edição 2474
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2465
Câmara Municipal de Leopoldina · Edição 2464
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2448
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2425
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2421
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2421
Prefeitura de Leopoldina · Edição 2421
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 18h27 · Publicação mais recente da lista: 28/08/2019