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Congresso

Leopoldina · 27 de agosto de 2019

LEI Nº 4.468, DE 21 DE AGOSTO DE 2019.

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

LEI Nº 4.468, DE 21 DE AGOSTO DE 2019.

“Dispõe sobre a concessão de contribuições e dá outras providências. ”

O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder contribuição no exercício de 2019, no valor total de R$20.000,00 (vinte mil reais), constantes na Lei Orçamentária, conforme abaixo discriminada e seu respectivo valor de repasse:

1) Contribuição para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Famílias da Comunidade de Ribeiro Junqueira – Concurso Leiteiro no Distrito de Ribeiro de Junqueira ano 2019 – valor de R$20.000,00 (vinte mil reais).

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 21 de agosto de 2019,165º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2575, em 27 de agosto de 2019. Código identificador 3F805160: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.