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Congresso

Leopoldina · 8 de janeiro de 2020

LEI Nº 4.500, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

LEI Nº 4.500, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.

Institui o dia da manifestação folclórica do Mineiro Pau, no calendário oficial do Município de Leopoldina e dá outras providências.

O Povo do Município de Leopoldina, por seus representantes legais aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município, a manifestação folclórica da Dança do Mineiro Pau, a ser celebrada no dia 22 de Agosto.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 19 de dezembro de 2019, 165º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2668, em 8 de janeiro de 2020. Código identificador BEFBDE54: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.