Leopoldina · 25 de novembro de 2020
LEI Nº 4.547, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.547, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020.
LEI Nº 4.547, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre a concessão de contribuição para a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Leopoldina - ACIL, e dá outras providências.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder contribuição para a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Leopoldina - ACIL, para custear a “Campanha Natal Iluminado” Ano 2020, mediante a inclusão de dotação orçamentária ao orçamento vigente, conforme classificação institucional funcional programática abaixo relacionada:
02 13 01 27 695 0040 2.132 - Incentivo ao Turismo 3350 41 - Contribuições Ficha 448..............R$20.000,00 (vinte mil reais).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 24 de novembro de 2020,
166º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal