Legislação municipal · Leopoldina (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Leopoldina no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3528
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3527
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3527
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3519
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3519
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3519
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3512
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3499
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3495
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3490
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Prefeitura de Leopoldina · Edição 3481
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Prefeitura de Leopoldina · Edição 3475
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Prefeitura de Leopoldina · Edição 3475
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3475
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3469
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3467
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h31 · Publicação mais recente da lista: 02/06/2023