Leopoldina · 8 de março de 2023
LEI Nº 4.720, DE 07 DE MARÇO DE 2023.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.720, DE 07 DE MARÇO DE 2023.
Dispõe sobre a concessão de Contribuição para a realização da Exposição Interestadual de Girolando - Circuito Megaleite 2022/2023 - Etapa Sul/Sudeste e dá outras providências.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder contribuição a ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES GIROLANDO SEM FRONTEIRAS, referente à realização da Exposição Interestadual de Girolando - Circuito Megaleite 2022/2023, que será realizada entre os dias 10 e 15 de abril de 2023, no parque de Exposições José Ribeiro dos Reis, no Município de Leopoldina, conforme dotação orçamentária abaixo discriminada e seu respectivo valor de repasse:
02 Prefeitura Municipal de Leopoldina
17 Sec.Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
02 Sec Muni Agricultura, Pecuaria e Abastecimento
20 Agricultura
606 Extensão Rural
0021 Caminhos para o Desenvolvimento Rural
2.397- Incentivo Prod/Diversificacao Atividades Rurais
335041- Contribuições- Ficha 907 – R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 07 de março de 2023, 168º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ
Prefeito Municipal