Leopoldina · 11 de maio de 2023
LEI Nº 4.735, DE 10 DE MAIO DE 2023.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.735, DE 10 DE MAIO DE 2023.
Dispõe sobre a concessão de Contribuição para a realização da IV Festa do Imigrante Italiano de Leopoldina e dá outras providências.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder contribuição a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL, AGROPECUARIA E SERVIÇOS DE LEOPOLDINA – ACIL, referente à realização da IV Festa do Imigrante Italiano de Leopoldina, que será realizada entre os dias 17 e 21 de maio de 2023, conforme dotação orçamentária abaixo discriminada e seu respectivo valor de repasse:
02 Prefeitura Municipal de Leopoldina
20 Sec.Municipal de Cultura e Turismo
01 Sec. Municipal de Cultura
13 Cultura
391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
0002 Cultura para Todos
2.351- Realização de Eventos Culturais
335041- Contribuições- Ficha 987 – R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 10 de maio de 2023, 169º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ
Prefeito Municipal