Legislação municipal · Jequitibá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Jequitibá no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 2148
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DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 2148
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DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 2138
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DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 2114
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DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 2101
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 2092
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DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 2090
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 2090
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DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 2086
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 2085
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 2085
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DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 2061
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h40 · Publicação mais recente da lista: 15/12/2017