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Congresso

DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · 21 de setembro de 2017

LEI MUNICIPAL Nº 329/2017

DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE

LEI MUNICIPAL Nº 329/2017

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇAO DA PRAÇA DOCASARÃO PRÓXIMA A IGREJA MATRIZ DOMUNICÍPIO DE JEQUITIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º. A Praça do Casarão próximo a Igreja Matriz, localizado no centro do Município de Jequitibá passará a ter a seguinte denominação: Praça Expedicionário Jair Pereira Mateus.

Art. 2º. A presente Lei denomina Praça específica, permanecendo inalterada a Lei que regulamenta a nomenclatura das demais Praças do Município de Jequitibá.

Art. 3º. O Poder Executivo deverá oficiar os CORREIOS, a CEMIG, a COPASA, as OPERADORAS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL quanto à denominação da referida praça.

Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas quaisquer outras disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jequitibá, 29 de agosto de 2017.

SANCIONADA EM 20/SETEMBRO/2017

HUMBERTO FERNANDO CAMPELO REIS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2090, em 21 de setembro de 2017. Código identificador CE553490: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.