Legislação municipal · Jequitibá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Jequitibá no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 2061
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 2036
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 2034
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 2033
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 2033
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 2021
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 2021
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 1959
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 1948
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 1944
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 1927
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 1926
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 1900
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 1846
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 1800
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 1800
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 1800
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 1787
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 1780
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 1780
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 1759
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 1749
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 1743
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 1738
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h20 · Publicação mais recente da lista: 10/08/2017