Legislação municipal · Jequitibá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Jequitibá no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 4403
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DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 4391
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 4372
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DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 4363
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 4346
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DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 4309
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DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 4293
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 4284
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DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 4276
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 4252
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 4251
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 4251
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 4230
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 07h32 · Publicação mais recente da lista: 17/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026