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Congresso

DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · 3 de julho de 2026

LEI MUNICIPAL Nº 578/2026

DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE

LEI MUNICIPAL Nº 578/2026

LEI MUNICIPAL Nº 578/2026

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 902 DE 18 DE SETEMBRO DE 2001 PARA A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JEQUITIBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUITIBÁ.

FAÇO SABER, em cumprimento ao artigo 168 da Lei Orgânica do Município de Jequitibá, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada o inciso V do artigo 2º da Lei Municipal nº 902, de 18 de setembro de 2.001.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Jequitibá,02 de julho de 2026

SANCIONADA EM:02/JULHO/2026

LUIZ CARLOS PINHEIRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4309, em 3 de julho de 2026. Código identificador D0CEF1A8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.