DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · 3 de julho de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 578/2026
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 578/2026
LEI MUNICIPAL Nº 578/2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 902 DE 18 DE SETEMBRO DE 2001 PARA A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JEQUITIBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUITIBÁ.
FAÇO SABER, em cumprimento ao artigo 168 da Lei Orgânica do Município de Jequitibá, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada o inciso V do artigo 2º da Lei Municipal nº 902, de 18 de setembro de 2.001.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Jequitibá,02 de julho de 2026
SANCIONADA EM:02/JULHO/2026
LUIZ CARLOS PINHEIRO
Prefeito Municipal