Legislação municipal · Jequitibá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Jequitibá no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 1535
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 1516
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 1509
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 1497
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 1497
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 1497
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DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 1449
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 1431
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DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 1407
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COMISSÃO DE LICITAÇÃO/CONTRATOS · Edição 1143
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 01h06 · Publicação mais recente da lista: 10/07/2015