DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · 18 de maio de 2015
LEI MUNICIPAL N°279/2015
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE
LEI MUNICIPAL N°279/2015
DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DA CASA DE APOIO -ESF- ALQUIMIA , NA COMUNIDADE DE BAÚ.
A Câmara Municipal de Jequitibá, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ART. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a dar nomenclatura a CASA DE APOIO - ESF- ALQUIMIA , localizada na comunidade de Baú.
ART. 2° - Denominar – se – á: CASA DE APOIO - ESF- ALQUIMIA “JOSÉ MARTINS MOREIRA”.
ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Jequitibá, 15 de abril de 2015.
SANCIONADA EM: 13/MAIO/2015.
HUMBERTO FERNANDO CAMPELO REIS
Prefeito Municipal