DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · 10 de abril de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 570/2026
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 570/2026
LEI MUNICIPAL Nº 570/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO MORADA DO JEQUITIBÁ NO MUNICÍPIO DE JEQUITIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUITIBÁ. FAÇO SABER, em cumprimento ao artigo 168 da Lei Orgânica do Município de Jequitibá, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
ART. 1ºFicam oficialmente denominadas as vias públicas do Loteamento Morada do Jequitibá, localizado no Município de Jequitibá/MG, conforme disposto nesta Lei.
ART. 2º As vias públicas atualmente identificadas como:
I – Rua H passa a denominar-se Rua Jequitibá Branco;
II – Rua I passa a denominar-se Rua Jequitibá Rei;
III – Rua G passa a denominar-se Rua Jequitibá Vermelho;
IV – Rua E passa a denominar-se Rua Rio Samburá.
ART. 3º As vias públicas que contornam e dividem o residencial atualmente identificadas como:
I – Rua F passa a denominar-se Rua Flamboyant;
II – Avenida V passa a denominar-se Avenida Imperial.
ART. 4º Compete ao Poder Executivo Municipal promover:
I – A atualização dos cadastros imobiliários municipais;
II – A comunicação aos órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos;
III – A adequação da sinalização das vias.
ART. 5° Fica revogada a Lei Municipal n° 568/2026.
ART. 6° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Jequitibá, 08 de abril de 2026.
SANCIONADA EM: 08/ABRIL/2026
LUIZ CARLOS PINHEIRO
Prefeito Municipal