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Congresso

DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · 30 de junho de 2016

LEI MUNICIPAL Nº 308/2016

DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE

LEI MUNICIPAL Nº 308/2016

LEI MUNICIPAL Nº 308/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA QUE ESPECIFICA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JEQUITIBÁ-MG.

A Câmara Municipal de Jequitibá, por seus representantes legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica denominada “Rua CONCEIÇÃO BERTOLDO DE CARVALHO”, a rua sem saída que se inicia Rua Cel. Caetano Mascarenhas e termina na área de preservação ambiental.

Art. 2º – O Poder Executivo deverá oficiar os CORREIOS, a CEMIG, as OPERADORAS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL quanto à denominação da referida rua.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Jequitibá- MG, 13 de junho de 2016.

SANCIONADA EM: 29/JUNHO/2016

HUMBERTO FERNANDO CAMPELO REIS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1780, em 30 de junho de 2016. Código identificador C72ADF64: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.