DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · 15 de setembro de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 325/2017
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 325/2017
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 198/2013 QUE “Cria Funções de Confiança na Estrutura Administrativa do Município de Jequitibá” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Jequitibá aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A alínea d do inciso I do artigo 1º da Lei Municipal nº 198/2013 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - [...]
I – [...]
d) 04 (quatro) vagas de Orientador Pedagógico.
Art. 2º - O paragrafo único do artigo 2º da Lei Municipal nº 198/2013, passará vigorar como paragrafo primeiro.
Art. 3º O artigo 2º da Lei Municipal nº 198/2013 o passa a vigorar acrescido do segundo paragrafo, com a seguinte redação.
§ 2º As atribuições das funções de confiança são as constantes do Anexo Único da presente Lei.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Jequitibá, Em 13 de julho de 2017.
SANCIONADA EM: 23/AGOSTO/2017
HUMBERTO FERNANDO CAMPELO REIS
Prefeito Municipal
Anexo Único – Atribuições
FUNÇÃO DE CONFIANÇA
ATRIBUIÇÕES
Coordenador Escolar Administrativo
Administrar a escola e seus recursos humanos, materiais e financeiros em consonância com o Departamento Municipal de Educação;
Planejar a execução dos Programas de Trabalho Pedagógico, como a elaboração de currículo e calendário escolar e outros afins e organização das atividades administrativas, analisando a situação da escola e as necessidades do ensino, solicitando a cooperação do conselho de professores, para assegurar bons índices de rendimento escolar;
Analisar o plano de organização das atividades dos professores, como distribuição de turnos, horas/aula, disciplinas e turmas sob a responsabilidade de cada professor, examinando em todas suas implicações, para verificar a adequação do mesmo às necessidades do ensino.
Coordenar os trabalhos administrativos, supervisionando a admissão de alunos, previsão de materiais e equipamentos e providenciando alimento e transportes para os alunos, a fim de assegurar a regularidade no funcionamento da entidade que dirige;
Estabelecer o regulamento da escola, traçando normas de disciplina, higiene e comportamento para propiciar ambiente adequado à formação física, mental, intelectual e espiritual dos alunos;
Atualizar-se no tocante à legislação oficial, consultando códigos, editais e estatutos referentes ao ensino para dirigir a escola segundo os padrões exigidos;
Comunicar às autoridades de ensino ou à diretoria geral da entidade educacional, os trabalhos pedagógico-administrativos da escola enviando relatórios e outros informes ou prestando pessoalmente os esclarecimentos solicitados para possibilitar-lhes o controle do processo administrativo;
Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
Executar outras tarefas correlatas, à critério do superior imediato.
Coordenador Escolar Pedagógico I
(Escolas que funcionam em um turno)
Administrar a escola e seus recursos humanos, materiais e financeiros em consonância com o Departamento Municipal de Educação;
Planejar a execução dos Programas de Trabalho Pedagógico, como a elaboração de currículo e calendário escolar e outros afins e organização das atividades administrativas, analisando a situação da escola e as necessidades do ensino, solicitando a cooperação do conselho de professores, para assegurar bons índices de rendimento escolar;
Analisar o plano de organização das atividades dos professores, como distribuição de turnos, horas/aula, disciplinas e turmas sob a responsabilidade de cada professor, examinando em todas suas implicações, para verificar a adequação do mesmo às necessidades do ensino.
Coordenar os trabalhos administrativos, supervisionando a admissão de alunos, previsão de materiais e equipamentos e providenciando alimento e transportes para os alunos, a fim de assegurar a regularidade no funcionamento da entidade que dirige;
Estabelecer o regulamento da escola, traçando normas de disciplina, higiene e comportamento para propiciar ambiente adequado à formação física, mental, intelectual e espiritual dos alunos;
Atualizar-se no tocante à legislação oficial, consultando códigos, editais e estatutos referentes ao ensino para dirigir a escola segundo os padrões exigidos;
Comunicar às autoridades de ensino ou à diretoria geral da entidade educacional, os trabalhos pedagógico-administrativos da escola enviando relatórios e outros informes ou prestando pessoalmente os esclarecimentos solicitados para possibilitar-lhes o controle do processo administrativo;
Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
Executar outras tarefas pedagógicas correlatas, junto ao Orientador Pedagógico.
Coordenador escolar Pedagógico II
(Escolas que funcionam em dois turnos)
Administrar a escola e seus recursos humanos, materiais e financeiros em consonância com o Departamento Municipal de Educação;
Planejar a execução dos Programas de Trabalho Pedagógico, como a elaboração de currículo e calendário escolar e outros afins e organização das atividades administrativas, analisando a situação da escola e as necessidades do ensino, solicitando a cooperação do conselho de professores, para assegurar bons índices de rendimento escolar;
Analisar o plano de organização das atividades dos professores, como distribuição de turnos, horas/aula, disciplinas e turmas sob a responsabilidade de cada professor, examinando em todas suas implicações, para verificar a adequação do mesmo às necessidades do ensino.
Coordenar os trabalhos administrativos, supervisionando a admissão de alunos, previsão de materiais e equipamentos e providenciando alimento e transportes para os alunos, a fim de assegurar a regularidade no funcionamento da entidade que dirige;
Estabelecer o regulamento da escola, traçando normas de disciplina, higiene e comportamento para propiciar ambiente adequado à formação física, mental, intelectual e espiritual dos alunos;
Atualizar-se no tocante à legislação oficial, consultando códigos, editais e estatutos referentes ao ensino para dirigir a escola segundo os padrões exigidos;
Comunicar às autoridades de ensino ou à diretoria geral da entidade educacional, os trabalhos pedagógico-administrativos da escola enviando relatórios e outros informes ou prestando pessoalmente os esclarecimentos solicitados para possibilitar-lhes o controle do processo administrativo;
Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
Executar outras tarefas pedagógicas correlatas, junto ao Orientador Pedagógico.
Orientador Pedagógico
Assistir o Diretor da Escola nas atividades de planejamento, organização, coordenação, controle e avaliação de atividades curriculares;
Acompanhar e avaliar o ensino e o processo de aprendizagem, bem como os resultados do desempenho dos alunos;
Atuar no sentido de tornar as ações de coordenação pedagógica espaço coletivo de construção permanente da prática docente;
Colaborar com o processo de formação continuada, a partir do diagnóstico dos saberes dos professores para garantir situações de estudo e de reflexão sobre a prática pedagógica, estimulando os professores a investirem em seu desenvolvimento profissional;
Assegurar a participação ativa de todos os professores do segmento/nível objeto da coordenação, garantindo a realização de um trabalho produtivo e integrador;
Organizar e selecionar materiais adequados às diferentes situações de ensino e de aprendizagem;
Conhecer os recentes referenciais teóricos relativos aos processos de ensino e aprendizagem, para orientar os professores;
Divulgar práticas inovadoras, incentivando o uso dos recursos tecnológicos disponíveis.
Organizar e escolher os materiais necessários ao processo de ensino-aprendizagem.
Averiguar se a conduta pedagógica dos docentes tem beneficiado o processo de aprendizado dos discentes;
Informar aos pais e responsáveis a situação escolar e de relacionamento dos alunos.
Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo seu superior.
Prefeitura Municipal de Jequitibá, Em 13 de Julho de 2017.
HUMBERTO FERNANDO CAMPELO REIS
Prefeito Municipal