Legislação municipal · Jequitibá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Jequitibá no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 2650
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 2647
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 2647
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 2646
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 2623
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 2611
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 2596
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 2593
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 2572
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 2539
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 2517
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DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 2507
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 2507
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DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 2500
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 2488
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 2482
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 2469
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 2469
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 2416
COMISSÃO DE LICITAÇÕES/CONTRATOS · Edição 2407
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · Edição 2394
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 03h38 · Publicação mais recente da lista: 11/12/2019