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Congresso

DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · 7 de dezembro de 2018

LEI MUNICIPAL Nº 368/2018

DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE

LEI MUNICIPAL Nº 368/2018

LEI MUNICIPAL Nº 368/2018

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 198/2013 QUE “Cria Funções de Confiança na Estrutura Administrativa do Município de Jequitibá” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Jequitibá aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - A alínea d do inciso I do artigo 1º da Lei Municipal nº 198/2013 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º - [...]

I – [...]

d) 05 (cinco) vagas de Orientador Pedagógico.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Jequitibá, 26 de setembro de 2018.

SANCIONADA EM: 06 /DEZEMBRO/2018

HUMBERTO FERNANDO CAMPELO REIS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2394, em 7 de dezembro de 2018. Código identificador C1074D80: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.