DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · 7 de dezembro de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 368/2018
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 368/2018
LEI MUNICIPAL Nº 368/2018
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 198/2013 QUE “Cria Funções de Confiança na Estrutura Administrativa do Município de Jequitibá” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Jequitibá aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A alínea d do inciso I do artigo 1º da Lei Municipal nº 198/2013 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - [...]
I – [...]
d) 05 (cinco) vagas de Orientador Pedagógico.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Jequitibá, 26 de setembro de 2018.
SANCIONADA EM: 06 /DEZEMBRO/2018
HUMBERTO FERNANDO CAMPELO REIS
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2394, em 7 de dezembro de 2018. Código identificador C1074D80: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.