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Congresso

DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE · 25 de setembro de 2019

LEI MUNICIPAL Nº 385/2019

DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE

LEI MUNICIPAL Nº 385/2019

LEI MUNICIPAL Nº 385/2019

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DE APOIO DO ESF ALQUIMIA NA COMUNIDADE DE PINDAÍBAS.

O Prefeito do Município Jequitibá faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a presente Lei:

Art. 1º Fica denominada a Casa de Apoio do ESF Alquimia da Comunidade de Pindaíbas do Município de Jequitibá, como “Casa de apoio do esf alquimia José da Rocha Ribeiro”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Jequitibá, 13 de agosto de 2019.

SANCIONADA EM: 24/SETEMBRO/2019

HUMBERTO FERNANDO CAMPELO REIS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2596, em 25 de setembro de 2019. Código identificador 3279CF18: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.